Esta política explica como o Cardápio Simples coleta, usa e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/18). Ela vale tanto para o restaurante que contrata a plataforma quanto para o cliente final que faz um pedido pelo cardápio.
1. Quem trata os dados e em que papel
O Cardápio Simples atua em dois papéis diferentes:
Controlador dos dados de cadastro e uso da própria plataforma, ou seja, os dados do restaurante e das pessoas que acessam o painel.
Operador dos dados dos clientes finais que fazem pedidos. Nesse caso, o restaurante é o Controlador: é ele quem define o que fazer com esses dados, e nós apenas processamos as informações para operar o cardápio, o pedido e a entrega em nome dele.
2. Dados que coletamos
Do restaurante (Loja):
Nome do estabelecimento, ramo de atividade e endereço da loja
CNPJ ou CPF do responsável
E-mail, telefone e WhatsApp
Senha, armazenada com criptografia hash, nunca em texto puro
Dados de assinatura e faturamento, processados pelo Mercado Pago ou pela Stripe. Não armazenamos números de cartão
Credenciais de integração informadas pela própria loja, como chaves de Pix e de meios de pagamento, guardadas de forma restrita
Do cliente final que faz o pedido:
Nome e telefone ou WhatsApp
Endereço de entrega e ponto de referência
Itens do pedido, observações, forma de pagamento e histórico de compras naquela loja
E-mail, quando informado para receber comprovante ou comunicações
Gerados pelo uso: registros de acesso (IP, data e hora, dispositivo e navegador), páginas visitadas no cardápio e mensagens trocadas no atendimento pelo WhatsApp.
3. Finalidade e base legal do tratamento
Execução do contrato: criar e manter a loja, exibir o cardápio, processar pedidos, cobranças e entregas
Cumprimento de obrigação legal: registros fiscais, contábeis e guarda de logs de acesso
Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, suporte e melhoria dos serviços
Consentimento: envio de comunicações promocionais e cupons, que podem ser cancelados a qualquer momento
4. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos apenas o necessário para operar o serviço, com:
Restaurante escolhido pelo cliente final: recebe os dados do pedido para preparar e entregar
Mercado Pago e Stripe: cobrança da assinatura da loja
Mercado Pago: processamento de Pix e cartão nos pedidos
Parceiros de entrega: nome, telefone e endereço, quando a loja usa entregador parceiro
Meta e WhatsApp: envio e recebimento das mensagens de atendimento
Google: quando a loja usa o Login com Google ou recursos de mapa e endereço
Provedores de infraestrutura em nuvem, sob obrigação de confidencialidade
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial
5. Armazenamento e segurança
Os dados ficam em servidores no Brasil, com criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior), controle de acesso restrito, senhas com hash e backups diários. Cada loja tem o seu ambiente de dados separado das demais.
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos prazos previstos na LGPD.
6. Retenção dos dados
Dados da loja e dos pedidos: mantidos enquanto a conta estiver ativa
Após o cancelamento: 30 dias para exportação e exclusão em até 90 dias
Dados de faturamento e fiscais: 5 anos, por obrigação legal
Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet
7. Seus direitos (LGPD, Art. 18)
Você pode solicitar a qualquer momento:
Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Exclusão dos dados, quando não houver obrigação legal de retenção
Portabilidade em formato estruturado
Revogação do consentimento e oposição a tratamentos feitos com base em legítimo interesse
Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
Clientes finais devem procurar primeiro o restaurante em que fizeram o pedido, por ser o Controlador desses dados. Ainda assim, escreva para suporte@seusecretario.com.br se preferir, que encaminhamos e apoiamos o atendimento. Respondemos em até 15 dias.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies técnicos, essenciais para manter a sessão, o carrinho e a loja selecionada, e cookies analíticos com dados agregados, para entender como as pessoas usam o cardápio. Cookies analíticos podem ser desativados no navegador sem prejuízo ao uso do serviço.
9. Dados do Google (Login com Google)
O Cardápio Simples oferece login opcional com a conta Google. Ao autorizar, recebemos, por meio das APIs oficiais do Google e com o seu consentimento na tela de autorização, o seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil, usados apenas para criar e autenticar a sua conta.
Não vendemos dados obtidos das APIs do Google, não os usamos para publicidade e não os transferimos a terceiros, salvo para operar a própria funcionalidade, por exigência legal ou com a sua autorização. O uso e a transferência dessas informações seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
Enviamos mensagens sobre o funcionamento do serviço (confirmação de pedido, status da entrega, avisos da conta) e, com consentimento, novidades e promoções da loja. Para deixar de receber comunicações promocionais, responda "SAIR" no WhatsApp ou use o link de cancelamento no e-mail.
11. Menores de idade
A contratação da plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Pedidos feitos por menores devem ser realizados com o acompanhamento dos responsáveis, sobretudo quando houver produtos de venda restrita.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e a data da última atualização fica sempre indicada no topo deste documento.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Responsável pelo tratamento de dados pessoais no Cardápio Simples: